"Institui Turno Único no Serviço Público Municipal no Âmbito do Poder Legislativo no período de Recesso Parlamentar e dá outras providencias".
22/12/2016
Decreto Nº 0007/2016
08/11/2016
Decreto Nº06/2016
07/09/2016
Decreto Nº05/2016
Decreta Ponto Facultativo
17/09/2016
Decreto Nº04/2016
Decreta LUTO Oficial
09/09/2016
Decreto Nº03/2016
Aprova as Contas do Administrador do Executivo Municipal de Boa Vista do Incra(RS), Senhor Gilmar Laurindo Bellini, referente ao Exercício de 2009 - Processo nº001976-02.00/09-3 - Parecer Prévio nº15.867, e dá outras providencias
09/09/2016
Decreto Nº02/2016
Aprova as Contas do Administrador do Executivo Municipal de Boa Vista do Incra(RS), Senhor Zilmar Varones Han, referente ao Exercício de 2009 - Processo nº001976-02.00/09-3 - Parecer Prévio nº15.867, e dá outras providências.
23/05/2016
Decreto Nº01/2016
Decreta Ponto Facultativo no dia 27 de maio de 2016, no Âmbito do poder Legislativo de Boa Vista do Incra/RS e dá outras providências.