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Audiência Pública - Dia 13 de Agosto de 2018.

A participação de todos é fundamental.

A Audiência Pública que acontece nesta segunda-feira, 13 de agosto, terá como local a Câmara Municipal de Vereadores. Seu inicio esta previsto para as 14h30min, conforme convite em anexo.

Notícias

Fim do Turno Único....
 Fim do Turno Único....

O Presidente Darci Dreher França, vem através do presente comunicar aos Munícipes e população em geral que hoje começa o "Turno Integral" na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra/RS.

Projeto prevê a padronização dos diários oficiais da União, dos Estados e dos Municípios
Projeto prevê a padronização dos diários oficiais da União, dos Estados e dos Municípios

As normas de publicação dos diários oficiais da União, dos Estados e dos Municípios podem ser padronizadas. Com a expectativa de facilitar a adoção de mecanismos de transparência e modernização da administração pública, o Projeto de Lei (PL) 10.481/2018 tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. A matéria deve ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Criado em 1862, durante...

Audiência Pública
Audiência Pública

Metas Fiscais do 2º Quadrimestre...Dia 27/09/2018, na Câmara Municipal, segue Edital em anexo.

Aprovado Projeto de Lei que visa à adesão de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de ensino ou recreação em Boa Vista do Incra
Aprovado Projeto de Lei que visa à adesão de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de ensino ou recreação em Boa Vista do Incra

Obter conhecimento sobre as técnicas de primeiros socorros é fundamental a fim de evitar possíveis complicações na saúde. Por isso, na última sessão ordinária, 10 de setembro, o Projeto de Lei nº 004/2018 de autoria do vereador, Lucas Ribeiro, que visa à adesão de treinamento em primeiros socorros ao corpo docente e profissional, voltados ao ensino ou recreação, foi aprovado por todos os vereadores presentes...

Audiência Pública - Dia 13 de Agosto de 2018.
Audiência Pública - Dia 13 de Agosto de 2018.

Irá debater sobre o Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2018, que trata da Proposta de “estabelecer no âmbito do município a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação a adoção de treinamento em primeiros socorros, ao seu corpo docente e profissional”.

Bate-papo com a CNM: as novidades das transferências voluntárias
Bate-papo com a CNM: as novidades das transferências voluntárias

Tema bastante solicitado pela Rede de Agentes Municipalistas, as transferências voluntárias vão pautar o Bate-papo com a CNM desta semana. Na sexta-feira, 10 de agosto, a analista de projetos da CNM, Zione Rego vai detalhar as novidades implementadas em 2018 na plataforma Transferências Voluntárias. O Bate-papo se inicia ao vivo, às 10h, nas redes sociais da CNM.    A plataforma é disponibilizada no espaço do conteúdo exclusivo da CNM e pode ser acessado por prefeitos e agentes...

Readmissão de empresas no Supersimples é vetada pela Presidência da República
Readmissão de empresas no Supersimples é vetada pela Presidência da República

A Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/2018, que foi encaminhado à sanção presidencial em julho e trata da readmissão de empresas no Supersimples. A justificativa utilizada pelo presidente Temer é de que a proposição contraria o interesse público e a inconstitucionalidade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a decisão foi acertada. O projeto permitia o retorno ao Simples Nacional das empresas excluídas em 31 de...

Aberto processo seletivo que dará credito para a execução de ações de Saneamento
Aberto processo seletivo que dará credito para a execução de ações de Saneamento

Gestores municipais podem participar de processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento - Mutuários Públicos. A Instrução Normativa 22/2018 foi publicada na edição desta segunda-feira, 6 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a publicação apresenta o regulamento para regras, diretrizes, critérios de elegibilidade, prazos e procedimentos para seleção de...

Estatuto da Cidade estabelece padrões mínimos para dependências habitacionais de trabalhadores
Estatuto da Cidade estabelece padrões mínimos para dependências habitacionais de trabalhadores

Na última quinta-feira, 2 de agosto, foi publicada a Lei Federal 13.699/2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica aos gestores municipais que a nova lei acrescentou ao artigo 2º do Estatuto da Cidade diretrizes para a política urbana. De acordo com a nova lei, o objetivo é garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores...