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Projeto prevê a padronização dos diários oficiais da União, dos Estados e dos Municípios
Projeto prevê a padronização dos diários oficiais da União, dos Estados e dos Municípios

As normas de publicação dos diários oficiais da União, dos Estados e dos Municípios podem ser padronizadas. Com a expectativa de facilitar a adoção de mecanismos de transparência e modernização da administração pública, o Projeto de Lei (PL) 10.481/2018 tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. A matéria deve ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Criado em 1862, durante...

Audiência Pública
Audiência Pública

Metas Fiscais do 2º Quadrimestre...Dia 27/09/2018, na Câmara Municipal, segue Edital em anexo.

Aprovado Projeto de Lei que visa à adesão de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de ensino ou recreação em Boa Vista do Incra
Aprovado Projeto de Lei que visa à adesão de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de ensino ou recreação em Boa Vista do Incra

Obter conhecimento sobre as técnicas de primeiros socorros é fundamental a fim de evitar possíveis complicações na saúde. Por isso, na última sessão ordinária, 10 de setembro, o Projeto de Lei nº 004/2018 de autoria do vereador, Lucas Ribeiro, que visa à adesão de treinamento em primeiros socorros ao corpo docente e profissional, voltados ao ensino ou recreação, foi aprovado por todos os vereadores presentes...

Audiência Pública - Dia 13 de Agosto de 2018.
Audiência Pública - Dia 13 de Agosto de 2018.

Irá debater sobre o Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2018, que trata da Proposta de “estabelecer no âmbito do município a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação a adoção de treinamento em primeiros socorros, ao seu corpo docente e profissional”.

Bate-papo com a CNM: as novidades das transferências voluntárias
Bate-papo com a CNM: as novidades das transferências voluntárias

Tema bastante solicitado pela Rede de Agentes Municipalistas, as transferências voluntárias vão pautar o Bate-papo com a CNM desta semana. Na sexta-feira, 10 de agosto, a analista de projetos da CNM, Zione Rego vai detalhar as novidades implementadas em 2018 na plataforma Transferências Voluntárias. O Bate-papo se inicia ao vivo, às 10h, nas redes sociais da CNM.    A plataforma é disponibilizada no espaço do conteúdo exclusivo da CNM e pode ser acessado por prefeitos e agentes...

Readmissão de empresas no Supersimples é vetada pela Presidência da República
Readmissão de empresas no Supersimples é vetada pela Presidência da República

A Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/2018, que foi encaminhado à sanção presidencial em julho e trata da readmissão de empresas no Supersimples. A justificativa utilizada pelo presidente Temer é de que a proposição contraria o interesse público e a inconstitucionalidade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a decisão foi acertada. O projeto permitia o retorno ao Simples Nacional das empresas excluídas em 31 de...

Aberto processo seletivo que dará credito para a execução de ações de Saneamento
Aberto processo seletivo que dará credito para a execução de ações de Saneamento

Gestores municipais podem participar de processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento - Mutuários Públicos. A Instrução Normativa 22/2018 foi publicada na edição desta segunda-feira, 6 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a publicação apresenta o regulamento para regras, diretrizes, critérios de elegibilidade, prazos e procedimentos para seleção de...

Estatuto da Cidade estabelece padrões mínimos para dependências habitacionais de trabalhadores
Estatuto da Cidade estabelece padrões mínimos para dependências habitacionais de trabalhadores

Na última quinta-feira, 2 de agosto, foi publicada a Lei Federal 13.699/2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica aos gestores municipais que a nova lei acrescentou ao artigo 2º do Estatuto da Cidade diretrizes para a política urbana. De acordo com a nova lei, o objetivo é garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores...

Em busca de informações sobre regime próprio de previdência, prefeito visita sede da CNM
Em busca de informações sobre regime próprio de previdência, prefeito visita sede da CNM

Qual o melhor regime de previdência para o Município? Essa é uma dúvida que ocasiona a vinda de diversos prefeitos à sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nesta segunda-feira, 6 de agosto, foi a vez do prefeito de Porto Alegre do Norte (MT), Daniel Rosa do Lago, esclarecer questionamentos acerca do regime de previdência mais apropriado para o seu Município. Em entrevista à Agência CNM de Notícias, o prefeito contou que pretende minimizar gastos migrando do regime...

Aumento de casos de sarampo preocupa Municípios brasileiros
Aumento de casos de sarampo preocupa Municípios brasileiros

O ano de 2018 tem sido marcado pelo alto registro de transmissão de doenças infectocontagiosas. O sarampo tem preocupado, principalmente, os Municípios da região Norte. Desde 1999, o Brasil não registrava número tão alto de casos confirmados em um único ano. Na época, foram 908 casos de sarampo no país, segundo informações do Ministério da Saúde. Neste ano, já foram mais de mil casos confirmados. O número foi atualizado pelo Ministério da Saúde na última quarta-feira, 1º...