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Ata da 381ª Sessão Ordinária de 2016

ATA nº381/2016

 

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, reuniu-se aos membros da presente comissão de COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRA - ESTRUTURA URBANA E RURAL, tendo como relatora a Vereadora Lucia Elenir Pereira Antonelo,  presidente o Vereador Flavio Jacques Birgeier  e demais membros, Vereadores Aloisio de Mello Almeida  e Tarcísio de Campos Barbosa a fim de deliberar sobre o Projeto de Lei nº032/2016, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, que tem por objetivo determinar as zonas fiscais do município de Boa Vista do Incra, fixa a planta de valores e altera a lei complementar 02/2002 e dá outras providências, Projeto de Lei Complementar nº001/2016, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, que tem por objetivo alterar dispositivos na legislação Tributaria Municipal relativo a Taxa de Coleta de Lixo e Projeto de Lei nº040/2016, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, que visa alterar as alíquotas da tabela de incidência da contribuição para o custeio da iluminação publica CIP, prevista inicialmente na Lei Municipal nº312/2004. Nada mais havendo a deliberar a presente ata foi lida, encerrada e assinada pelos membros da presente comissão.

ATAS / 2016

Ata da 380ª Sessão Ordinária de 2016

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